Após isenção do IR, governo aposta em tarifa zero no transporte coletivo e fim da escala 6×1
A aprovação da isenção do IR, com apoio geral da oposição, deu a Lula o sinal verde para avançar em seu hiperpopulismo. Dentre as pautas prioritárias, está a aprovação do fim da escala 6×1 e da tarifa zero no transporte coletivo. Para o petista, esses são temas de forte apoio popular e que dificilmente sofrerão resistência no Congresso Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAinda nesta semana, Gleisi Hoffmann vai reunir as lideranças da base (PT, PSOL, PCdoB e PSB) para destravar a PEC de autoria de Érica Hilton. Na sequência, ele pretende se reunir com MDB e PSD para encaminhar o tema. A articulação envolve ainda o presidente da Câmara, Hugo Motta, que precisa liberar o texto para análise da CCJ.
A PEC foi protocolada com 234 assinaturas. Para passar no plenário, são necessários 308 votos. Sua aprovação é considerada fundamental para atrair o voto dos jovens, que acabaram impactados negativamente pela ‘taxa das blusinhas’.
A campanha pelo fim da escala 6×1 também deve ganhar apoio da Secom, na linha do discurso de Fernando Haddad. Na semana passada, o ministro da Fazenda destacou os avanços da medicina, da tecnologia e da qualidade de vida, para dizer que “nós vamos viver mais e precisamos viver melhor”.
TRANSPORTE DE GRAÇA
No caso da tarifa zero, a Fazenda também elabora um estudo de viabilidade, considerando que boa parte do transporte público coletivo já é subsidiado. Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Tarifa Zero, tem negociado o tema junto à Frente Nacional de Prefeitos. Segundo ele, os prefeito “não têm como reduzir a passagem porque não tem subsídios”.
“Mas se tiver uma parte substancial do governo, eles dão outra parte e acaba forçando os estados a entrar nessa conta”, diz, antecipando uma dinâmica que emparedará também os governadores de direita que se colocam no debate como pré-candidatos presidenciais, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior e Ronaldo Caiado.
Atualmente, existem no Congresso Nacional diferentes projetos que tratam da tarifa zero. Um dos mais abrangentes é a PEC 25/2023, de Luíza Erundina (PSOL-SP), que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), espécie de SUS do transporte. O texto está na CCJ e já teve relatório favorável do deputado Kiko (PT-SP).
No Senado, o PL 2121/2024, de Rogério Carvalho (PT/SE), está parado desde o fim do ano passado, aguardando relator. Dias atrás, a XP Investimentos calculou em R$ 57 bilhões o custo estimado para gratuidade nas tarifas de ônibus do país. Aplicada a metrô e trens, esse valor passa dos R$ 100 bilhões.
A conta, naturalmente, será repassada aos pagadores de impostos; que já bancam mais de 80 programas assistencialistas. Para compensar a correção da tabela do IR, o governo resolveu taxar os dividendos de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, reduzindo a base de pagadores de impostos de renda a apenas 16%.
Nesta semana, o Planalto também voltará à carga na MP 1303, que prevê a taxação de “bets, bancos e bilionários”, com estimativa inicial de arrecadação de R$ 53 bilhões. Vale lembrar que o rombo fiscal no governo Lula 3 se aproxima de R$ 500 bilhões e ninguém na oposição parece capaz de deter, nem os gastos desenfreados e nem os impostos escorchantes.
