Arthur Lira finalmente reagiu à ofensiva da Polícia Federal contra deputados que criticaram o delegado Fábio Shor na tribuna da Câmara. Em reunião com líderes partidários na tarde de hoje, ele orientou os colegas a ignorar intimações da PF para depor e garantiu que defenderá a prerrogativa de imunidade parlamentar de todos. Além de Marcel Van Hattem, também foi indiciado Cabo Gilberto Silva. A PF alega que eles cometeram crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) nos inquéritos políticos.
Lira usa como base para sua decisão parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se posicionou contra o inquérito. “É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular”, escreveu o procurador Luís Tibé.
“A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”, emendou.
A perseguição política é notória. Defender as prerrogativas parlamentares é uma obrigação de Lira.