Justiça aponta tratamento diferenciado para empresa francesa e risco à vida de policiais
A Justiça suspendeu duas licitações milionárias da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, pasta comandada por Guilherme Derrite, para compra de coletes à prova de balas para policiais civis e militares. As decisões, de primeira e segunda instâncias, apontam suspeitas de favorecimento à empresa francesa Protecop, além de riscos à integridade dos agentes devido à falta dos equipamentos.
Relatórios da Polícia Civil alertaram que 8.293 coletes estão vencidos e mais de 4.000 vencerão entre julho e agosto. Sem reposição, a segurança dos policiais em operações fica comprometida. A suspensão da compra foi classificada como ameaça à vida e à integridade física dos agentes.
O pregão da Polícia Civil, de R$ 28,1 milhões para a compra de 16 mil coletes, foi vencido pela Protecop, mesmo após desclassificação de duas empresas que apresentaram propostas mais baratas, R$ 17,6 milhões e R$ 18 milhões. As desclassificações ocorreram por divergências nas certificações técnicas dos materiais, mas a empresa francesa também apresentou documentos com normas diferentes, que acabaram aceitos.
O Ministério Público questiona a legalidade da decisão.
“Há comprovação de que a Polícia Civil de São Paulo acabou por dar tratamento diferente à vencedora”, afirmou a procuradora Ana Maria Napolitano de Godoy.
Os problemas não param na Polícia Civil. A compra de 15 mil coletes pela Polícia Militar também está suspensa, desde 29 de abril, por determinação judicial que identificou exigências sem critério técnico claro no edital, que restringiriam a participação de fornecedores.
A falha em uma compra anterior da PM já havia gerado crise, quando coletes adquiridos apresentaram falhas em testes balísticos. O promotor Clovis de Castro Humes destacou que os coletes oferecidos pela Protecop “não demonstraram ser seguros”.
Enquanto isso, o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, afirmou que a pasta iniciou novos procedimentos para adquirir coletes e garantiu que medidas administrativas estão sendo tomadas para proteger os policiais. As duas licitações seguem suspensas até julgamento do mérito.
