O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta quarta-feira (15) uma nova versão da PEC da Segurança Pública. O texto busca “reduzir resistências no Congresso e promover mudanças no sistema de segurança do país”.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) afirmou em entrevista ao O TEMPO nesta quarta-feira que ficou sabendo “pela mídia” sobre a apresentação da versão final da PEC da Segurança Pública.
Caiado destacou que os governadores não foram consultados sobre o texto final, o que expõe tensões entre os estados e o governo federal e expressou preocupação com a possível redução da autonomia dos estados nas ações de segurança pública. Ele afirmou que a Constituição Federal garante prerrogativas aos estados e criticou qualquer tentativa de “concentração de poder em Brasília”.
“Se a Força Nacional, em mais de um ano no Rio de Janeiro, só conseguiu apreender maços de cigarro e um revólver, como o governo federal pretende decidir sobre a polícia em estados como Goiás, Minas Gerais ou Amazonas?”, questionou.
Segundo Caiado, a proposta representa uma “política de centralização” que retira dos governadores a gestão de segurança pública em seus territórios.
A PEC enfrenta obstáculos significativos na Câmara, onde partidos como União Brasil (59 deputados) e PL (93 deputados) lideram a oposição. Para aprovação, a mudança exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.
A rejeição de Caiado e da “bancada da bala”, somada a críticas de entidades policiais, aumenta a dificuldade do governo Lula de avançar com o texto.
Lewandowski deve negociar com os novos presidentes da Câmara e do Senado, expectativa do governo é que os ajustes feitos, como a manutenção de repasses separados para os fundos, ajudem a reduzir resistências.
São as principais Propostas da PEC:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Tornar o “SUS da Segurança Pública” parte da Constituição.
- Fortalecimento de Fundos Nacionais – Garantir a integridade do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, evitando contingenciamentos.
- Ampliação de Competências Federais – Expandir os poderes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para reprimir crimes ambientais, milícias e organizações criminosas com atuação interestadual; A proposta de criar a Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a PRF e incluiria fiscalização de hidrovias e ferrovias.
Veja como o assunto repercutiu nas redes sociais:
ALERTA MÁXIMO, BRASIL!
Denunciamos na última reunião da Comissão de Segurança Pública: Lula está propondo uma PEC que coloca em risco o combate ao crime no Brasil. Essa proposta busca criar uma espécie de “Guarda Bolivariana”, centralizando o poder nas mãos da PF e PRF. pic.twitter.com/w08hRYFiQH
— CoronelMeira (@coronel_meira) November 1, 2024
Bandido condenado em todas as instâncias querendo propor PEC para a Segurança Pública? Esse bandido gosta é de tratar bandido a pão de ló e fazer a polícia enxugar gelo!
Enquanto o país enfrenta uma onda crescente de criminalidade, agravada em grande parte pela atuação do… pic.twitter.com/DYkOexSPZp
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 12, 2024
Um juiz do STF sugerindo mudar a segurança pública via PEC e criticando os estados?
Não, imagina, isso não é golpe, é só ‘preocupação democrática’.
Afinal, centralizar mais poder nunca foi problema, né?
Só reforçando o estado democrático, claro… deles.
Gópi, mas com amor.
— Elinho Moska (@elinhomoska) January 11, 2025
Concentrar o monopólio da força policial num único ente é uma aberração funcional que jamais podemos aceitar. Quando o mundo caminha para a descentralização, Lula vai no sentido contrário, tentando aprovar a famigerada PEC da Segurança, buscando concentrar todo poder em Brasília. pic.twitter.com/RlnTh6jUE6
— Deputado Sanderson (@DepSanderson) January 2, 2025
