O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo recurso exposto pelo UOL, Gonet pede a suspensão da decisão. Caso o valor já tenha sido repassado, solicita que o dinheiro retorne ao Judiciário. A transferência ocorreu em dezembro, após Toffoli afastar o bloqueio mantido desde a repatriação dos recursos, realizada em 2020 com cooperação das autoridades suíças.
O procurador-geral afirma que há acervo probatório “robusto” e “coeso” contra Gonçalves. Entre os elementos citados estão comunicações oficiais da Suíça informando a manutenção de mais de US$ 4 milhões em contas no país europeu, com “nexo direto com desvios de recursos sofridos pela Petrobras”. O recurso também menciona depoimentos de colaborações premiadas que indicariam negociação de propina em contratos da estatal.
Para Gonet, os indícios afastam qualquer pretensão de restituição. “Verifica-se, assim, a suficiência do acervo processual para justificar o ajuizamento de ação de ressarcimento por improbidade administrativa e, principalmente, para obstar toda pretensão de restituição em favor do agente público corrompido”, escreveu. Em outro trecho, afirmou: “O desvio sistemático de recursos públicos compromete a implementação de políticas públicas, corrói a confiança institucional, fragiliza a legitimidade dos agentes estatais e destrói a ética que deve reger as relações na sociedade”.
Em setembro, Toffoli anulou todos os atos do processo de Gonçalves, ao estender decisão que havia invalidado provas usadas contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro entendeu haver identidade de situações. Em dezembro, Toffoli afastou a manutenção do bloqueio ao considerar inexistirem elementos mínimos para ação de improbidade.
A condenação de Gonçalves havia transitado em julgado. Em 2024, o STF manteve a pena de 17 anos e nove meses de prisão, com voto favorável do próprio Toffoli. A Petrobras pediu a preservação do bloqueio para garantir eventual reparação, o que foi rejeitado.
Conforme a sentença proferida em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da UTC quando exercia o cargo de gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012. Ele foi preso temporariamente em 2015 e preventivamente em 2017, permanecendo três anos detido.
Em junho do ano passado, com o trânsito em julgado, a Justiça determinou o início do cumprimento da pena, autorizando prisão domiciliar com tornozeleira por motivo de saúde da esposa. Após a decisão do Supremo que anulou o processo, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou a soltura.
