Ação na Justiça reúne 620 mil autores e pede R$ 230 bilhões em reparação
A Justiça inglesa condenou nesta manhã (14) a empresa anglo-australiana BHP, acionista da Samarco, pela responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015 e que foi o maior desastre socioambiental já registrado no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com o Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido, há “provas esmagadoras” da culpa da mineradora, o que abre brecha para que as vítimas solicitem indenizações diretamente no país.
A corte britânica entendeu que a empresa anglo-australiana, dona da Samarco em joint venture com a Vale, com 50% de participação, deve ser responsabilizada legalmente com base nos danos causados pelo acidente.
A BHP foi considerada responsável objetiva — deve responder pelos danos independentemente de culpa por estar ligada à atividade poluidora — e também foi apontada negligência grave. Segundo a decisão, a mineradora “ignorou alertas técnicos”, deixou de realizar estudos essenciais e permitiu que a barragem continuasse sendo elevada “mesmo diante de sinais claros de risco”.
Para o tribunal inglês, a empresa anglo-australiana tinha controle e influência sobre a operação da barragem e falhou em evitar um colapso que poderia ter sido prevenido.
A indenização a ser paga ainda será definida na 2ª fase do julgamento, prevista para terminar em outubro de 2026. A ação reúne cerca de 620 mil autores — pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas — que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões pelo desastre.
A BHP informou que vai recorrer e reafirmou compromisso com a reparação no Brasil. A Vale, também acionista da Samarco, responde a processos no país, mas não integra a ação que tramita no Reino Unido.
A Justiça reconheceu a validade de quitações já assinadas por vítimas indenizadas no Brasil, o que deve reduzir o valor global das ações. A BHP sustenta que o processo é duplicativo, já que existe um acordo de reparação firmado em 2024 no país.
Desde 2015, BHP, Vale e Samarco destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões para compensações, incluindo o acordo brasileiro de R$ 170 bilhões. Mais de 610 mil pessoas foram indenizadas, entre elas cerca de 240 mil que também integram a ação no Reino Unido.
A 1ª fase do julgamento, concluída em março deste ano, ouviu especialistas, peritos e testemunhas. A defesa das vítimas, representada pelo escritório Pogust Goodhead, alegou à Justiça que a mineradora tinha conhecimento prévio dos riscos.
Os advogados apresentaram evidências de que a empresa recebeu “sinais de alerta” ao menos seis anos antes da tragédia e citaram uma rachadura identificada em agosto de 2014, descrita como “evidência de falha iminente do próprio talude”. A empresa negou.
Já 2ª fase — que vai definir o impacto individual sobre cada atingido e o valor das indenizações — tem início previsto para outubro de 2026. A Vale deverá arcar com metade dos custos e as vítimas poderão apresentar novas ações até, pelo menos, setembro de 2029.
O rompimento da barragem em Mariana completou 10 anos no último dia 5. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos destruíram comunidades, contaminaram o Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, atingiram 49 municípios e deixaram 19 mortos.
Em nota, o Pogust Goodhead afirmou que “a sentença representa um marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva das empresas envolvidas no desastre”. O escritório destacou que o tribunal rejeitou tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço para a fase de avaliação dos danos. Mais de 600 mil pessoas e 31 municípios participam da ação coletiva.
