Decisão também beneficia Moreira Franco e outros 14 réus ligados a contratos de Angra 3
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de improbidade administrativa em contratos da Eletronuclear relacionados à construção da usina de Angra 3.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão também absolveu o ex-governador Moreira Franco, o ex-presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva e outras 13 pessoas. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato.
A juíza Claudia Bastos Fernandes afirmou que a ação do Ministério Público Federal (MPF) e da própria Eletronuclear se baseou em “apenas conjecturas”, sem “qualquer prova concreta da existência de condutas, muito menos dolosas, que configurem qualquer dos atos de improbidade administrativa”.
Segundo a magistrada, o MPF construiu “narrativas recheadas de suposições” para tentar vincular Temer a João Batista Lima, o coronel Lima, apontado como operador de propinas.
A acusação sustentava que Temer, enquanto vice-presidente, teria atuado para manter Othon na presidência da Eletronuclear. A juíza destacou que o vice-almirante assumiu o cargo em 2005, durante o governo Lula.
“Em virtude do momento de oposição política de Temer ao governo, por óbvio, não havia qualquer possibilidade dele influenciar seja na nomeação ou na manutenção de Othon na direção da Eletronuclear”, registra a decisão.
O processo também citava Moreira Franco, acusado de suposta atuação para beneficiar a empresa Engevix. A magistrada afirmou que não há provas de articulação.
“Não havia, como não há, também, nos presentes autos a menor prova de entrega, por qualquer meio, de valor oriundo da Eletronuclear, ou de entidade então presidida por Moreira Franco, para Temer, em relação ao qual, aliás, nem a inicial afirma ter recebido valores indevidamente”, escreveu.
