Documentos enviados à CPMI apontam que o órgão protelou medidas para coibir cobranças associativas fraudulentas
Atas do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência Social, encaminhadas à CPMI do INSS, mostram que o instituto foi cobrado por anos e ainda assim retardou respostas e ações efetivas contra descontos não autorizados em benefícios de aposentados. As cobranças partiram de órgãos como MPF, CGU, DPU, TCU e da própria Previdência.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCriado em 2018, o GTI reunia representantes desses órgãos para atacar gargalos da Previdência, entre eles os descontos associativos realizados via Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades privadas. As atas registram que, desde 2020, o INSS prometia regulamentação por instrução normativa, auditorias e um cronograma de correções — promessas que se arrastaram por diferentes gestões.
Em encontros de 2020 a 2022, o MPF e a DPU cobraram a publicação da norma e questionaram a lista de ACTs vigentes, enquanto o INSS respondia com minutas “em ajuste”, dependências de instâncias internas e promessas de modelos de autorização “futura”. A DPU relatou “muitas reclamações” de segurados que desconheciam a filiação a associações e dificuldades para se desvincular.
O que as atas registram
Em 2021, o INSS afirmou trabalhar para evitar novos descontos sem autorização e disse que o “legado passado” seria avaliado. Em 2022, voltou a citar ajustes e necessidade de aval do Conselho Nacional de Previdência Social. Em 2024, já sob maior pressão, a direção de Benefícios falou em exigir diligências presenciais nas entidades e em impor biometria para novos descontos — medida cuja entrega tecnológica pela Dataprev atrasou e exigiu ajustes.
A CGU registrou que 97% de 1.300 entrevistados disseram não ter autorizado os descontos associativos. O órgão também apontou que ao menos oito entidades com ACT não enviaram documentos solicitados — e que o INSS igualmente não os entregou. A DPU reiterou formalmente, em dezembro de 2024, a necessidade de “revalidação” de todas as adesões antigas.
Em resposta, o INSS informou que aguardava decisão do TCU e disse que excluiria automaticamente descontos associativos, permitindo novos apenas com autorização expressa do beneficiário, a partir da biometria. As atas fixaram como encaminhamento que o instituto apresentasse cronograma de revalidação e comunicasse a evolução do sistema da Dataprev.
2025: biometria implementada, investigação em curso
Em março de 2025, o modelo biométrico passou a valer para novos descontos, segundo registro levado ao GTI — no mesmo período em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto (23 de abril) para apurar fraudes nas cobranças associativas. Participaram de reuniões do GTI servidores depois citados nas investigações, inclusive ex-diretores e procuradores do INSS.
