A Polícia Federal descobriu que o INSS liberou ‘em lotes’ o desconto ilegal de mensalidades da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) no contra-cheques de aposentados. A entidade, ligada ao PCdoB, é considerada a líder em recursos obtidos do esquema, com cerca de R$ 2 bilhões arrecadados entre 2019 e 2024.
“Esse desbloqueio permitiu a consignação de descontos associativos em 34.487 benefícios, conforme listagem encaminhada pela CONTAG no Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG”, diz o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara de Justiça do DF, que retirou o sigilo dos autos hoje.
Pasmem! Apenas 213 beneficiários da lista fornecida haviam efetivamente autorizado o desconto. “Verificou-se que, na data em que foi emitida a nota técnica que fundamentou o desbloqueio em lote, apenas 213 beneficiários da lista fornecida pela CONTAG aguardavam efetivamente a conclusão de suas solicitações de desbloqueio”, diz.
Ao mencionar relatório de indiciamento da PF, o magistrado ressalta que o desbloqueio em lote contraria o disposto no § 1º-A do art. 154 do Decreto nº 3.048/99, que exige autorização prévia, pessoal e específica do titular do benefício para qualquer tipo de desconto associativo.
“Em resumo, a decisão do INSS em outubro de 2023 de autorizar o desbloqueio em lote para atender à CONTAG foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente”, avalia o magistrado. Segundo ele, apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a Auditoria Geral estimou em R$ 45,5 milhões o total obtido com descontos não autorizados.
“Analisando o caso concreto, observa-se das informações expostas pela autoridade policial, a existência de indícios seguros do envolvimento dos investigados responsáveis pela CONTAG, entre 2019 e 2024, realizaram (e continuam promovendo) descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, ação que pode ter ocasionado enriquecimento ilícito dos envolvidos, com possível ocultação de patrimônio e de movimentações financeiras, sem os quais não seria possível a prática do crime, bem como a realização da busca e apreensão se mostra imprescindível para a continuidade das investigações.”
No rastro do dinheiro, a Polícia Federal também identificou repasses da Contag para as seguintes entidades e pessoas:
A pedido da autoridade policial, com respaldo do Ministério Público, o juiz Frederico Viana determinou quebra de sigilo telemático e buscas nos endereços dos dirigentes da Contag e das empresas beneficiárias dos repasses, inclusive na casa de Aristides Veras dos Santos , presidente da Confederação e irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).