O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo local a adotar medidas para reforçar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa ocorre em meio à crise provocada pelas operações do banco com o Banco Master, que deixaram um rombo bilionário na instituição.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA norma, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal, permite ao governo distrital — acionista controlador do banco — buscar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras.
O texto também autoriza a utilização de nove imóveis públicos como garantia em eventuais operações de crédito. A medida, porém, já enfrenta questionamentos judiciais apresentados por parlamentares da oposição na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os críticos apontam possíveis irregularidades no projeto com base em análises técnicas da Procuradoria e de consultores legislativos.
Durante a sanção, o governador vetou dispositivos incluídos pelos deputados distritais. Entre eles, uma emenda que previa conceder ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) — acionista minoritário do banco — participação mínima de 20% em eventual processo de capitalização.
Também foram retirados trechos que obrigariam o governo a divulgar relatórios trimestrais no Diário Oficial com detalhes sobre os imóveis utilizados nas operações, além de um plano estimando o retorno financeiro das medidas para os cofres públicos.
Pressão para recuperar confiança
O BRB tenta reverter a deterioração da confiança do mercado após operações realizadas com o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de irregularidades na transação em que o banco estatal adquiriu cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Paralelamente às medidas aprovadas pelo governo distrital, o banco apresentou uma proposta de aumento de capital que pode chegar a R$ 8,86 bilhões. O objetivo é fortalecer o patrimônio da instituição, manter o índice de Basileia em níveis considerados seguros e ampliar a capacidade de absorver eventuais perdas.
A estratégia da direção do BRB prevê recorrer a empréstimos emergenciais enquanto prepara o lançamento de um fundo imobiliário com os nove imóveis cedidos pelo governo do DF. A expectativa é que esses ativos possam viabilizar uma injeção de até R$ 6,6 bilhões no banco, contribuindo para recompor sua estrutura de capital.
