Governador do DF afirma que decisão sobre local de cumprimento da pena cabe ao STF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quarta (12), que desconhece o quadro de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, por isso, não sabe se o Complexo Penitenciário da Papuda teria condições de recebê-lo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o início do cumprimento da pena no local.
“Quem vai decidir é o Supremo. A Secretaria de Administração Penitenciária só cumpre. As condições do presídio eu conheço, e nós temos condições físicas. Agora, não conheço a saúde do ex-presidente. Não sei como está, não o visito, não somos amigos. Não vou saber se ele tem condições de viver em presídio e com a alimentação que tem lá”, disse Ibaneis.
O governador ressaltou que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai seguir integralmente o que for determinado pelo Supremo.
O STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro e manteve a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público.
O julgamento, realizado em plenário virtual, está previsto para ser encerrado em 14 de novembro, data em que a decisão será considerada definitiva.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) chegou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista, que o ex-presidente passe por avaliação médica especializada para verificar o quadro clínico e a compatibilidade com o atendimento disponível no sistema prisional.
Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido ao descumprimento de cautelares em outro processo.
