O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra um edital do BNDES voltado exclusivamente para arquitetos e urbanistas negros. Segundo o parlamentar, a medida configura um critério excludente e pode violar a Constituição.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não podemos admitir que um edital excludente tenha validade. Temos que coibir qualquer prática discriminatória, conforme preconiza a legislação, mas o que vemos nesse edital é uma exclusão total de profissionais não negros, o que pode configurar discriminação e inconstitucionalidade”, afirmou Hélio Lopes.
O concurso em questão selecionará três projetos de intervenção arquitetônica e urbanística para a região da Pequena África, no Rio de Janeiro, com prêmios de até R$ 78 mil. O edital restringe a participação a profissionais negros:
“Poderão participar do Concurso […] participante isolado ou o líder/representante de pessoa jurídica SEJA ARQUITETO NEGRO ou URBANISTA NEGRO, devidamente registrado no seu conselho regional de origem ou congênere, diante da relevância da temática e pelo contexto histórico e cultural em que serão implantadas as intervenções urbanísticas”, diz o documento.
Além da restrição, o edital prevê um processo de heteroidentificação para verificar se os candidatos inscritos se enquadram no critério racial estabelecido. Para o deputado, esse mecanismo agrava a discriminação:
“Além de só aceitar profissionais com base em critérios como a cor da pele, ainda prevê que esses mesmos profissionais passem por um processo de heteroidentificação, que validará se esse candidato é mesmo negro ou não.”
Questionado pelo Poder360, o BNDES defendeu o edital, alegando que a proposta busca “promover o desenvolvimento e a valorização da região” e que as ações serão implementadas em áreas que preservam “vestígios materiais da diáspora africana nas Américas”.
