O governo do presidente Lula (PT) prevê retirar R$ 65,7 bilhões do cálculo da meta fiscal de 2027 para viabilizar um superávit primário menor na prática do que o anunciado oficialmente. A medida está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso nesta quarta-feira (15).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPelas projeções, a meta formal será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões. No entanto, ao excluir despesas como precatórios, parte dos gastos com saúde, educação e Defesa, o resultado efetivo cai para cerca de R$ 8 bilhões.
Na prática, o desenho orçamentário permite maior margem de flexibilidade na execução das despesas, já que parte significativa dos gastos fica fora do cálculo oficial da meta. Além disso, a regra de tolerância do arcabouço fiscal autoriza abatimentos adicionais de até R$ 36,6 bilhões ao longo do exercício.
Com isso, técnicos estimam que o governo poderá operar com uma folga que, na prática, abre espaço para despesas superiores à arrecadação em até R$ 29 bilhões, dependendo da execução orçamentária.
A proposta mantém a trajetória de melhora gradual das metas fiscais nos próximos anos, com previsão de superávit de 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% a partir de 2030. O governo afirma que o objetivo é estabilizar e reduzir a trajetória da dívida pública no médio e longo prazo.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto não depende de aumento de impostos nem de novas medidas de arrecadação para cumprir a meta de 2027. Segundo ele, o cenário foi construído com base em premissas conservadoras de crescimento e inflação.
Outro ponto do PLDO envolve o tratamento dos precatórios. O governo decidiu incluir 39,4% desses gastos dentro da meta fiscal, enquanto o restante permanece fora do cálculo — mecanismo que também reduz o esforço necessário para o cumprimento do resultado primário.
O documento prevê ainda gatilhos de contenção de despesas, acionados após o déficit registrado em 2025, que limitam o crescimento de gastos com pessoal e restringem a criação de novos benefícios fiscais. O salário mínimo projetado para 2027 é de R$ 1.717.
Apesar da previsão de superávit, a dívida pública segue em trajetória de alta no curto prazo. A estimativa oficial aponta que a dívida bruta deve chegar a 86% do PIB em 2027, com pico projetado para o fim da década.
O modelo de abatimentos da meta fiscal, no entanto, tem sido alvo de críticas recorrentes do mercado financeiro, que vê na prática uma distorção do resultado das contas públicas ao permitir que despesas relevantes fiquem fora do cálculo oficial.
A peça orçamentária ainda será analisada pelo Congresso Nacional e serve como base para a elaboração do Orçamento de 2027, que será enviado posteriormente pelo Executivo.
