Corte atinge emendas e ministérios como Cidades e Saúde; TCU questiona meta fiscal
O governo do presidente Lula oficializou nesta terça-feira (30) o bloqueio de R$ 1,4 bilhão em despesas do Orçamento de 2025. Com a medida, o total congelado chega a R$ 12,1 bilhões. O decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDo valor total, R$ 2,7 bilhões recaem sobre emendas parlamentares. Os ministérios mais afetados foram o das Cidades, com R$ 2,4 bilhões, e o da Saúde, com R$ 1,8 bilhão. Portos e Aeroportos tiveram acréscimo no bloqueio, que passou de R$ 265,6 milhões para R$ 351,6 milhões. A Educação, o Banco Central e agências como ANPD e Ancine não sofreram cortes adicionais.
O decreto mantém o chamado faseamento de empenho, que ajusta a execução de gastos conforme a arrecadação. Os órgãos federais têm até 7 de outubro para indicar quais programações serão atingidas.
O relatório de avaliação orçamentária apontou queda de R$ 1,9 bilhão na receita líquida prevista para o ano, após redução de R$ 12 bilhões na projeção da Receita Federal. O recuo do governo Lula foi atribuído à atividade econômica mais fraca.
A meta fiscal fixada pelo arcabouço é de déficit zero, com tolerância negativa de até R$ 31 bilhões. O Executivo prevê déficit de R$ 30,2 bilhões, dentro da margem, mas no limite inferior. O Tribunal de Contas da União (TCU) criticou a estratégia de perseguir apenas o piso, classificando-a como irregularidade.
O que diz o governo Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai recorrer da decisão do TCU. Em nota conjunta com o Ministério do Planejamento, o Planalto defendeu que “a meta de primário é descumprida quando o resultado primário não alcançar o limite inferior da banda”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu. “O TCU não pode mudar o entendimento da lei, estamos entrando com recurso”, declarou. Ela disse esperar que o tribunal “tenha o bom senso de reverter a decisão”.
