Processo na Suprema Corte americana é pensado
O governo Lula está avaliando recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, após a sanção imposta pelo presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky. Uma das hipóteses em estudo é a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOutra proposta sendo discutida é levar à Suprema Corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo o Poder Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump seja liderada pelo governo federal, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty.
Integrantes do Supremo passaram a tarde de quarta-feira (30) em conversas para definir a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Há um entendimento no tribunal de que, apesar de as sanções serem aplicadas de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos pode gerar importantes debates sobre o assunto.
Os ministro entendem que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonarov pela suposta trama golpista, e não demonstra sinais de recuo em sua ofensiva. Eles refutam a ideia de que as sanções americanas vão influenciar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, acreditando, ao contrário, que a análise do caso será permeada pelo discurso sobre a soberania nacional.
Os ministros do STF buscam mensurar os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, que trata de graves violações aos direitos humanos e visa o congelamento de contas dos alvos. A decisão de usá-la contra um brasileiro é inédita, embora os EUA já tenham aplicado a mesma sanção a integrantes de Cortes superiores da Venezuela no passado.
A medida foi publicada no site do Tesouro americano, registrando a inclusão do ministro sob uma sanção do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Essa decisão implica o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares em favor do ministro, o que inclui o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas como Mastercard e Visa.
