Refinaria acumulou três meses sem pagar parcelas da recuperação judicial, e dívidas podem voltar a execução
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça a intimação da Refit pelo não pagamento das parcelas previstas na recuperação judicial do grupo. A dívida tributária com o estado chega a R$ 13 bilhões, e, segundo o governo, a empresa está inadimplente desde outubro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa petição, o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, afirmou que o atraso superior a três meses permite o cancelamento dos acordos firmados para quitação das dívidas, medida que pode resultar em novas penhoras. O documento aponta que a suspensão do parcelamento também reabre execuções fiscais e impacta diretamente a recuperação judicial.
O movimento marca uma mudança de posição do governo fluminense. Em outubro, a Procuradoria havia defendido a reabertura da refinaria, argumentando que o fechamento prejudicaria a arrecadação de impostos. A empresa de Ricardo Magro é a maior devedora ativa do estado.
A Refit está parcialmente fechada desde outubro, após operação da ANP e da Receita Federal. Hoje, a refinaria só pode formular e comercializar etanol. No fim de novembro, a empresa também foi alvo da operação Poço de Lobato, que bloqueou bens e apontou fraudes nas atividades do grupo.
