O governo Lula enviou um ofício ao Congresso nesta quarta-feira (12) com ajustes no Orçamento de 2025, ainda pendente de aprovação. O documento, assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, inclusão de R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás e a manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.
O documento é peça-chave para destravar o Orçamento, mas segue sem protocolo oficial no sistema do Congresso. O governo rearranjou os valores para o Vale-Gás, originalmente previsto em R$ 600 milhões, e deixou o Pé-de-Meia com apenas R$ 1 bilhão, quando precisa de R$ 11 bilhões. O restante será viabilizado futuramente por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), uma estratégia que contorna a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a inclusão total do programa no Orçamento em 120 dias.
Além do corte no Bolsa Família, o governo retirou cerca de R$ 4 bilhões da Lei Aldir Blanc, programa criado na pandemia para apoiar o setor cultural. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) articulou ao longo do dia para superar impasses, reunindo-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), e o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O relator do Orçamento e o presidente da CMO justificaram que os cortes no Bolsa Família resultam de um pente-fino contra fraudes no programa. A votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (19).
A expectativa é aprovar o Orçamento antes do fim do mandato dos atuais membros da CMO. O cronograma prevê:
– Terça-feira (18/3): leitura do relatório do Orçamento na CMO;
– Quarta-feira (19/3): votação do Orçamento na CMO;
– Quinta-feira (20/3): votação no plenário do Congresso.