O governo federal publicou, na noite de segunda-feira (30), o decreto que regulamenta o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, medida já anunciada anteriormente como parte da estratégia de ajuste fiscal. A contenção atinge principalmente despesas não obrigatórias do Poder Executivo e uma parcela das emendas parlamentares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram preservados. Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão recai sobre gastos discricionários classificados como RP2, enquanto R$ 334 milhões correspondem a emendas parlamentares.
O decreto também mantém o chamado faseamento de despesas, mecanismo que limita a liberação de recursos ao longo do ano. Na prática, essa medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro, condicionando a execução orçamentária ao desempenho da arrecadação.
A estratégia prevê liberações graduais dos limites de empenho em etapas ao longo do ano, com marcos estabelecidos para maio, novembro e dezembro. O objetivo é permitir ajustes contínuos nas contas públicas, evitando desequilíbrios fiscais.
Distribuição dos cortes
Entre os órgãos mais afetados, o destaque é o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio. Na sequência aparecem:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — R$ 131 milhões
Ministério da Agricultura e Pecuária — R$ 124,1 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — R$ 101 milhões
Ministério da Fazenda — R$ 100 milhões
Ministério das Cidades — R$ 84 milhões
Agência Nacional de Transportes Terrestres — R$ 81,2 milhões
Ministério do Esporte — R$ 67,7 milhões
Ministério de Portos e Aeroportos — R$ 30,3 milhões
Ministério da Cultura — R$ 23,9 milhões
Ministério das Comunicações — R$ 19,3 milhões
Ministério da Pesca e Aquicultura — R$ 8,8 milhões
Ministério do Turismo — R$ 7,3 milhões
Agência Nacional de Saúde Suplementar — R$ 3,4 milhões
Ministério da Saúde — R$ 1,7 milhão
Áreas como saúde e educação tiveram impacto residual neste primeiro momento, segundo o governo.
A execução do Orçamento seguirá sob monitoramento ao longo do ano, com possibilidade de novos contingenciamentos caso seja necessário garantir o cumprimento da meta fiscal. Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.
No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá critérios definidos na legislação orçamentária vigente.
