Executivo estadual apoia operação no Rio e propõe medidas legislativas contra crime organizado
A reunião dos governadores de oposição no Rio de Janeiro, na última (30), resultou na defesa de um pacote legislativo de combate à criminalidade, além do anunciado “consórcio da paz”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre as medidas propostas estão:
- Tipificação de condutas terroristas;
- Punição mais rigorosa para homicídios contra agentes públicos;
- Ampliação de penas para criminosos reincidentes;
- Facilitação da perda de patrimônio de organizações criminosas, incluindo sequestro de bens desde o indiciamento e vedação de pagamento de advogados com recursos ilícitos;
- Permissão de prisão de integrantes de organizações criminosas após condenação em segunda instância;
- Punição de empresas envolvidas em falsificação e sonegação.
Os governadores parabenizaram o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), pela operação de terça-feira (28), e manifestaram solidariedade aos policiais mortos. Consideraram a ação necessária diante de um conflito armado de alta intensidade e defenderam seu reconhecimento público.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, prepara relatório sobre projeto de lei que classifica CV e PCC como organizações terroristas, com base em condutas como domínio de território, obstrução de ferrovias, ordens para que moradores deixem suas casas, uso de armas de fogo de uso restrito e ações do “Novo Cangaço”, como explosões em assaltos a bancos.
A proposta amplia a Lei nº 13.260, de 2016, que hoje considera atos terroristas apenas crimes de xenofobia, discriminação ou preconceito, excluindo facções criminosas. O texto reforça o papel dos estados na investigação e julgamento, limita a atuação da Polícia Federal e da Justiça Federal e prevê penas entre 15 e 30 anos, agravadas se os crimes forem contra crianças e idosos ou se o criminoso for líder ou financiador.
O relatório será apresentado ao colégio de líderes da Câmara na próxima terça-feira (4), com previsão de votação na semana seguinte.
