Por meio das redes sociais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o vazamento de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo e influenciadora Martha Graeff.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Gilmar, a exposição de mensagens “de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude” constitui “uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, acrescentou o magistrado.
O ministro do STF afirmou ainda que a divulgação de conversas pessoais evidencia falha do Estado na proteção de dados obtidos durante investigações.
Ao permitir a publicação de “diálogos íntimos”, na visão de Gilmar, “o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”.
Gilmar também defendeu a aprovação de uma “LGPD Penal” para regular o uso de dados em investigações criminais: “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.
As mensagens entre Vorcaro e Graeff vieram a público após o ministro André Mendonça autorizar o compartilhamento do material obtido pela Polícia Federal (PF) com a CPMI do INSS.
