O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu nesta sexta-feira (20) que a Corte é responsável por julgar o ex-deputado federal Eduardo Cunha, acusado de corrupção em caso envolvendo a construtora Schahin.
Cunha é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele é acusado de pressionar a construtora por meio de requerimentos na Câmara dos Deputados para obter vantagens indevidas.
A defesa alegou que as acusações se referem ao período em que Cunha era deputado e, por isso, o caso deve ser analisado pelo STF. Os advogados pediram a anulação da decisão que tornou Cunha réu.
Gilmar Mendes decidiu que o processo deve tramitar no STF, mas manteve a decisão da primeira instância que aceitou a denúncia. “Valida-se o recebimento da denúncia e atos subsequentes”, afirmou.
O ministro destacou que o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem a conclusão do julgamento. O STF formou maioria em setembro (6 votos a 2) para definir que o foro privilegiado vale para crimes cometidos durante o mandato, mesmo em casos de perda do cargo. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Cunha disse ao Poder360 esperar o arquivamento da ação, que considera fraca e baseada apenas em delator.