Parlamentares cobram fim de ordens secretas e ação do Congresso
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado divulgou nota oficial na quinta-feira (10) atribuindo à atuação de autoridades brasileiras, especialmente do Supremo Tribunal Federal, a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados ao país.
Segundo o documento, as sanções comerciais são resultado direto da “escalada autoritária”, de violações à liberdade de expressão e à segurança jurídica no Brasil.
“A criação de uma tarifa geral de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA é consequência direta das violações à liberdade de expressão, ao Estado de Direito e à segurança jurídica promovidas por autoridades brasileiras – em especial o Supremo Tribunal Federal – contra cidadãos, parlamentares e plataformas digitais”, afirma a nota.
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A Frente critica ordens judiciais contra plataformas como X, Rumble, Telegram e Gettr. “Com perseguição sistemática a empresas […] por meio de ordens judiciais secretas, ilegais e inconstitucionais, o atual governo comprometeu a imagem do Brasil no mundo.”
A nota também alerta para os impactos econômicos. “Essa conta será paga por todos os brasileiros. De inflação elevada a desemprego, as consequências do isolamento geopolítico do Brasil serão sentidas por todos os setores.”
A FPLM cobra o fim das ordens de censura, respeito à separação de Poderes e aprovação imediata dos projetos de lei 2681/2025 e 2700/2025, que tratam da liberdade de expressão e do devido processo legal. A nota conclui com um apelo: “O povo brasileiro não aceita viver sob censura. O Congresso Nacional deve reagir com firmeza.”
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