Advogado diz que proposta é “imoral e antidemocrática”
A proposta que extingue a reeleição e amplia o mandato presidencial para seis anos tem tudo para acabar no STF. O texto, que aguarda decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), já recebeu emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que amplia o alcance da proposta, permitindo que presidentes em fim de segundo mandato possam disputar mais seis anos de governo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara o advogado Wallyson Soares, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, a proposta é inconstitucional.
“Uma das características da República é a alternância de poder, é a periodicidade do voto”, disse ao Diário do Poder.
Ele alerta que a emenda permitiria até 14 anos seguidos de um mesmo grupo no comando do Executivo. “É uma proposta imoral, antidemocrática e perigosa”.
A rejeição popular também vem crescendo. Enquete promovida pelo próprio Senado mostra que 68,4% dos participantes são contra a proposta, que tem apoio de parlamentares tanto da base lulista quanto de Jair Bolsonaro. A percepção é que a emenda favorece quem está no poder, comprometendo a imparcialidade do sistema eleitoral.
Apesar do empenho do governo em buscar apoio no Congresso, o Palácio do Planalto tem acumulado derrotas. Só no primeiro semestre, Lula liberou R$ 3,7 bilhões em emendas parlamentares, conforme dados do Tesouro Nacional. Mesmo assim, não conseguiu evitar derrotas como a derrubada do aumento do IOF por decreto legislativo.
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