A eventual proibição da escala 6×1 no Brasil, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, tende a elevar os custos das prefeituras com a manutenção de serviços essenciais como coleta de lixo, segurança e hospitais, de acordo com estudos divulgados nas últimas semanas.
Levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima impacto imediato de R$ 1,5 bilhão para as prefeituras, com a necessidade de contratação de 25.800 novos servidores, entre efetivos e temporários, para evitar prejuízos na prestação de serviços.
Outro estudo, da Finance Consultoria a pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), amplia a análise e projeta custo total de até R$ 34,7 bilhões com a adoção da jornada de 40 horas sem redução salarial, considerando também terceirizações e impactos em obras.
Desse total, R$ 29,4 bilhões se referem ao aumento de despesas correntes, incluindo pessoal (R$ 5,4 bilhões), contratos de terceirização (R$ 20,4 bilhões) e organizações sociais (R$ 3,6 bilhões). Os R$ 5,3 bilhões restantes estão ligados a custos adicionais em obras financiadas pelo Estado.
O estudo também aponta que o impacto deve variar entre os municípios: “A realidade dos municípios brasileiros é marcada por forte heterogeneidade: cada prefeitura trabalha com diferentes arranjos de contratação, níveis distintos de terceirização, maior ou menor presença de temporários e diferentes formas de prestação de serviços essenciais”.
Atualmente, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 aguarda análise no Senado. A proposta completa nesta semana um mês parada desde a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, em 27 de maio. A promulgação depende da deliberação dos senadores.
