As novas regras da Receita Federal para o monitoramento de transações financeiras via Pix e cartões de crédito, em vigor desde 1º de janeiro, geraram críticas ao governo Lula, especialmente entre a oposição. Comparada à polêmica “taxa das blusinhas”, a medida não prevê criação ou aumento de impostos, mas é vista como mais um erro de comunicação da gestão petista.
Agora, instituições financeiras devem informar à Receita transações mensais acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil por empresas. Antes, os limites eram R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente. Os dados serão repassados ao Fisco semestralmente, com o primeiro envio previsto para 29 de agosto.
Segundo a Receita, as mudanças não interferem no sigilo bancário e visam reforçar a fiscalização contra sonegação fiscal. Operações já eram monitoradas em bancos tradicionais, mas agora incluem operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais como Mercado Livre e PicPay.
A oposição argumenta que a medida é um controle excessivo sobre os cidadãos, enquanto nas redes sociais circulam desinformações sobre supostas novas taxas no uso do Pix. A Receita negou essas alegações, afirmando que os dados coletados não identificam a origem ou a natureza dos gastos, mas apenas os totais movimentados.
O órgão explicou ainda que a atualização das regras, discutida ao longo de 2024, reflete a evolução tecnológica e práticas modernas, como pagamentos por aproximação.
Os mesmos criadores de “todo mundo vai comer picanha”, “quem paga o imposto são as empresas”, “não existe pessoa mais honesta que eu”… pic.twitter.com/U2XDf0F8e4
— Dex Dabbler (@dexdabb) January 9, 2025
Doutor Fran desenhando o porquê da nova medida de monitoramento do PIX prejudicará MILHÕES de BRASILEIROS!
Só peço que retuítem! pic.twitter.com/KscaNHjKxB
— Fotos de Fatos (@FotosDeFatos) January 7, 2025
— anticoletivista (@anticoletivista) January 7, 2025
A “taxa das blusinhas”
A comparação com a “taxa das blusinhas” remonta à tentativa do governo de fiscalizar remessas de e-commerce estrangeiro em 2023, como Shein e Shopee. Embora inicialmente negado, o imposto de importação voltou a ser aplicado em agosto de 2024, gerando repercussão negativa.
