Os governos dos Estados Unidos e do Irã divulgaram nesta quarta-feira (17) o texto oficial do Memorando de Entendimento de Islamabad, acordo provisório que servirá de base para a negociação de um tratado definitivo entre os dois países.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento reúne 14 compromissos que abrangem desde o encerramento das hostilidades militares até a flexibilização de sanções econômicas e o futuro do programa nuclear iraniano. A assinatura formal está prevista para os próximos dias, abrindo um prazo inicial de 60 dias para que as partes concluam um acordo permanente.
Segundo autoridades americanas, o entendimento busca consolidar o cessar-fogo em vigor, restabelecer a navegação no Estreito de Ormuz e criar mecanismos para monitorar as atividades nucleares iranianas.
Veja os principais pontos do acordo:
1. Encerramento das hostilidades
Estados Unidos e Irã se comprometem a encerrar imediatamente as operações militares relacionadas ao conflito e a não iniciar novas ações armadas um contra o outro. O compromisso também abrange a situação no Líbano e prevê respeito à soberania do país.
2. Respeito à soberania
Os dois governos concordam em respeitar a integridade territorial e a independência política um do outro, além de se abster de interferências em assuntos internos.
3. Prazo para acordo definitivo
As partes terão até 60 dias para negociar um acordo final, com possibilidade de prorrogação caso haja consenso.
4. Retirada gradual de restrições marítimas
Washington se compromete a suspender gradualmente o bloqueio naval e outras restrições impostas ao Irã durante o conflito. O processo deverá ocorrer ao longo de 30 dias.
5. Reabertura do Estreito de Ormuz
O Irã deverá garantir a passagem segura de embarcações comerciais entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã. A navegação será retomada progressivamente enquanto são realizadas operações técnicas e de desminagem.
6. Plano de reconstrução econômica
Os Estados Unidos e parceiros regionais trabalharão na elaboração de um plano de desenvolvimento econômico para o Irã estimado em pelo menos US$ 300 bilhões. Os detalhes serão definidos durante as negociações do acordo final.
7. Suspensão de sanções
Washington concorda em discutir o encerramento gradual das sanções impostas ao Irã, incluindo restrições financeiras e medidas econômicas adotadas unilateralmente pelos EUA.
8. Compromisso nuclear
Teerã reafirma que não buscará desenvolver armas nucleares. O acordo também prevê negociações sobre o destino do estoque de urânio enriquecido, que deverá ser submetido a mecanismos de controle sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
9. Manutenção do status quo
Até que um acordo definitivo seja concluído, o Irã manterá as condições atuais de seu programa nuclear, enquanto os Estados Unidos se comprometem a não impor novas sanções.
10. Autorização para exportações de petróleo
O governo americano prevê a emissão de licenças e autorizações para facilitar exportações iranianas de petróleo e derivados, além de operações ligadas ao setor financeiro e de transporte.
11. Liberação de ativos congelados
Os Estados Unidos concordam em discutir a disponibilização de recursos e ativos iranianos atualmente bloqueados no exterior. Os procedimentos para a liberação serão definidos nas próximas negociações.
12. Mecanismo de fiscalização
Será criado um sistema conjunto para acompanhar o cumprimento do memorando e monitorar a implementação das medidas previstas.
13. Início das negociações finais
Com a implementação das primeiras etapas do acordo, as partes iniciarão as tratativas para concluir o texto definitivo que substituirá o memorando.
14. Aval da ONU
O entendimento final deverá ser submetido ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a previsão de uma resolução vinculante para formalizar os compromissos assumidos.
Apesar do avanço diplomático, o memorando não encerra todas as divergências entre Washington e Teerã. Questões centrais, como o cronograma de suspensão das sanções, o tratamento definitivo do urânio enriquecido e os mecanismos de fiscalização internacional, ainda dependerão das negociações previstas para as próximas semanas.
