As medidas lançadas pelo governo Lula (PT) para “estimular a economia” este ano já somam R$ 215 bilhões (1,6% do PIB), acima das receitas adicionais, de R$ 109 bilhões (0,8% do PIB), de acordo com levantamento foi feito pelo jornal O Globo e divulgado nesta manhã (12).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApesar do rombo, a equipe econômica petista poderá chegar ao fim do ano e anunciar o cumprimento da meta de resultado das contas, porque só R$ 9 bilhões, ou 4% da expansão, entram no “arcabouço fiscal”. O conjunto de regras para a gestão das contas públicas foi criado pelo governo petista no 1º ano do 3º mandato de Lula, em 2023.
Ao jornal, o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e que foi do Ministério da Fazenda no governo Temer, afirmou que: “Quando o governo faz uma série de políticas de financiamento subsidiado, financiamento a caminhoneiro, financiamento a taxistas e motoristas de aplicativo, amplia o (programa de financiamento para a habitação popular) Minha Casa Minha Vida, ele está tirando dinheiro do Orçamento pela chamada via financeira”.
No total da expansão fiscal (soma dos gastos com a renúncia de receita), R$ 97 bilhões, ou 45%, são em despesas “financeiras”, que não entram na contabilidade do gasto “primário”, efetivamente desembolsado pelo Tesouro, segundo as contas do especialista, reunidas em relatório da XP Investimentos, divulgado no início do mês.
São classificados nessa rubrica os recursos que o Tesouro disponibiliza para as linhas de crédito subsidiado para a aquisição de caminhões, ônibus e carros para taxistas e motoristas de aplicativo, todas operadas pelo BNDES.
Ainda no total da expansão, R$ 35 bilhões, ou 16%, foram classificadas por Mendes como “extraorçamentárias”, pois lançam mão de fundos públicos, fora do Orçamento.
São os casos da linha do BNDES para inovação tecnológica, que usa uma pequena parte do FAT com juros abaixo das taxas de mercado, e do Fundo Clima, turbinado por “títulos verdes” emitidos pelo Tesouro e usado pelo BNDES para ampliar sua capacidade de emprestar.
E o primário? Com isso, as despesas ou desonerações primárias respondem por R$ 83 bilhões, ou 39% da expansão. E mesmo nessas rubricas há exceções, que não entram na conta do teto de gastos do arcabouço.
“A meta de resultado primário deste ano é de R$ 34,3 bilhões (de superávit), que o governo se propôs a atingir. E aí o governo está prevendo um déficit de R$ 60,3 bilhões e está dizendo que vai cumprir a regra”, disse Mendes ao jornal, explicando que há R$ 64,4 bilhões em exceções.
Decisões do Judiciário e do Congresso Nacional também criaram exceções ao arcabouço fiscal e algumas das “bombas fiscais” votadas pelo Senado na última quarta-feira (10) lançam mão de recursos extraorçamentários.
E a dívida só cresce. Apesar dos dribles, manobras ou contornos ao arcabouço, Mendes ressaltou ao jornal que o efeito econômico da expansão fiscal é o mesmo, e incontornável. Como as contas não fecham, a dívida pública cresce.
“A moral da história é que, de todas essas medidas, 100% delas têm impacto direto ou indireto na dívida pública, mesmo que só 4% afetem o teto de gasto do arcabouço fiscal”, disse ao Globo.
O economista discorda da posição de integrantes do governo sobre o uso dos recursos extraorçamentários e também discordou de outra argumentação da equipe econômica, a de que o uso da via “financeira” do Orçamento seria destinada apenas para medidas temporárias, com data para terminar, voltadas para mitigar problemas pontuais, como o impacto das enchentes do Rio Grande do Sul ou o tarifaço de Donald Trump, e com menos subsídios.
No mercado financeiro, o crescimento acelerado da dívida pública serve de gatilho para que investidores exijam juros mais elevados nos títulos do Tesouro. Como resultado, as taxas em geral da economia sobem. Nesse quadro, sem um ajuste no próximo governo, a inflação poderá acelerar, a política de juros do Banco Central (BC) poderá começar a perder efeito e a economia estagnar ou até entrar em recessão.
Para Mendes, com o arcabouço do governo desmoralizado pelo próprio, o mais importante é fazer um ajuste nas contas. Nem adianta mais o próximo governo propor uma nova regra.
