O relator especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villarreal, se reunirá daqui a pouco com representantes da sociedade civil. Será seu último compromisso de uma missão de três dias. Villarreal já ouviu parlamentares da oposição e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barros. Espera-se que Vaca divulgue em breve um relatório com suas conclusões.
Na conversa com o STF, o emissário da OEA ouviu as justificativas oficiais, como a de que o STF deteve um golpe de estado. Moraes e Barroso só não explicaram por que, em 2019, usaram um artigo do regimento interno da Corte para abrir um inquérito que subverteu a ordem jurídica no país e instalou um regime de terror, com censura a reportagens que ousavam expor a relação promíscua de autoridades do próprio Judiciário com empresários corruptores.
À imprensa, Pedro Vaca disse que a versão do STF não deve interferir na sua avaliação sobre o cenário brasileiro e que ficou impressionado com os relatos dos parlamentares.
No Congresso Nacional, ele ouviu sobre prerrogativas violadas, perfis derrubados e prisões arbitrárias. “Nenhuma pauta [da oposição] é mais importante que a censura, a perseguição e o abuso de poder que estamos experimentando no Brasil”, afirmou o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
Villarreal também esteve com parlamentares governistas, que alegaram desinformação, e foi à Polícia Federal, que entregou a ele uma cópia da chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Um documento apócrifo que vem sendo usado para justificar todo tipo de medida judicial, inclusive com a prisão domiciliar de Torres, que passou quatro meses na cadeia sem nem uma denúncia.
Ontem, o relator também foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar Cármen Lúcia. A presidente do TSE, porém, não tocou no episódio sobre a censura prévia a um documentário da Brasil Paralelo durante a campanha de Lula em 2022. Na ocasião, Carminha admitiu o ato de ‘censura provisória’ para que não houvesse, segundo ela, “o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor”. A ministra e seus pares censores nem chegaram a assistir o documentário.
