A Eletrozema S.A., empresa controlada pela família do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), recebeu R$ 2.282.543,68 em benefícios fiscais concedidos pelo governo mineiro. O incentivo integra a relação de empresas contempladas por regimes especiais de tributação divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e faz parte dos R$ 19,4 bilhões em renúncias fiscais previstas pelo Estado para 2025.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo os dados oficiais, o benefício concedido à Eletrozema corresponde a créditos presumidos de ICMS e teve vigência iniciada em 25 de junho de 2024, ainda durante a gestão de Zema no Palácio Tiradentes.
A divulgação detalhada das empresas beneficiadas ocorreu após uma disputa judicial. Até então, o governo de Minas informava apenas os valores totais das renúncias fiscais, sem identificar os destinatários dos incentivos. A publicação da lista foi viabilizada após decisões da Justiça em ações movidas por parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa.
A Eletrozema integra o Grupo Zema, conglomerado fundado em 1923. Atualmente, a empresa é presidida por Romero Zema, irmão do ex-governador, enquanto Ricardo Zema Neto, sobrinho de Romeu Zema, ocupa o cargo de diretor. O ex-governador permanece como sócio da companhia, mas deixou a gestão executiva antes de ingressar na vida política.
Em nota, Romeu Zema afirmou que o regime especial concedido à empresa existe desde 2008, dez anos antes de sua eleição para o governo de Minas, e negou qualquer irregularidade. Segundo ele, os benefícios fiscais são autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e podem ser concedidos a qualquer empresa que cumpra os requisitos previstos na legislação.
“O regime especial da empresa existe desde 2008, antes de eu entrar na política. Todos os regimes especiais de Minas foram criados em governos anteriores ao meu e a renovação depende do cumprimento de critérios legais”, afirmou.
O ex-governador também argumentou que esse tipo de incentivo não representa transferência de recursos públicos, mas um mecanismo para estimular investimentos, preservar empregos e aumentar a competitividade das empresas instaladas no estado.
Em nota, o Governo de Minas Gerais informou que a concessão dos benefícios fiscais segue critérios técnicos estabelecidos na legislação tributária e nas normas do Confaz. Segundo o Executivo, os pedidos são analisados com base em fatores como geração de empregos, competitividade entre os estados e atração de investimentos.
A administração estadual afirmou ainda que o caso da Eletrozema representa apenas a continuidade de um tratamento tributário já previsto para o setor varejista e negou qualquer favorecimento em razão da composição societária da empresa.
Os regimes especiais de tributação consistem em mecanismos que reduzem a carga de ICMS para determinados setores ou empresas, com o objetivo de incentivar investimentos e evitar a migração de negócios para outras unidades da federação.
Dados da Secretaria de Fazenda mostram que esse tipo de incentivo cresceu de forma significativa nos últimos anos em Minas Gerais. Em 2016, as renúncias fiscais somavam R$ 3,4 bilhões. Para 2025, a previsão é de R$ 19,4 bilhões apenas nessa modalidade, valor superior aos R$ 12,6 bilhões destinados ao Fundo Estadual de Saúde no ano passado.
Segundo estudo apresentado pelo governo mineiro, para cada R$ 1,00 concedido em incentivo fiscal retornam R$ 1,26 aos cofres públicos por meio da expansão da atividade econômica. O levantamento, porém, não avaliou os impactos da redução da arrecadação sobre áreas como saúde, educação e infraestrutura.
