Defesa tenta embargos infringentes, mesmo com chance zero de acolhimento
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos infringentes, recurso que busca reverter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a ele pela Primeira Turma do STF pelo julgamento do golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados pedem absolvição e solicitam que o caso seja levado ao plenário completo da Corte, formado pelos 11 ministros.
Na prática, os embargos infringentes só são cabíveis quando o réu obtém ao menos dois votos pela absolvição na Turma.
Bolsonaro teve apenas um, o que torna improvável que o relator, ministro Alexandre de Moraes, aceite o recurso. Na terça-feira (25), Moraes determinou o fim da ação penal e a execução imediata da pena para Bolsonaro e outros seis réus condenados.
A defesa argumenta que houve “manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos” e cita parecer do ministro Luiz Fux, pedindo que o plenário do STF reavalie a condenação e declare a inocência do ex-presidente. Bolsonaro permanece preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.
O Supremo ainda decidirá se aceita os embargos e se o caso será analisado pelo plenário completo.
