Em meio ao escândalo do Banco Master e suspeitas sobre falhas na fiscalização, o ministro Flávio Dino, do STF, marcou audiência pública para discutir a capacidade de atuação da Comissão de Valores Mobiliários.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa decisão, Dino afirmou que o crime organizado tem migrado para estruturas do sistema financeiro e do mercado de capitais.
“Investigações recentes […] indicam a utilização de estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção. O caso do Banco Master […] ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”, escreveu.
O ministro também definiu a CVM como “entidade fundamental na prevenção e no combate a crimes envolvendo fundos de investimento”.
A audiência está marcada para 4 de maio, no STF, no âmbito de ação proposta pelo partido Novo.
A sigla questiona a destinação de recursos arrecadados pela CVM. Segundo o partido, entre 2022 e 2024, a autarquia arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões em taxas, enquanto o orçamento no período foi de R$ 670 milhões.
Dino apontou que os dados reforçam a discussão sobre proporcionalidade entre arrecadação e capacidade operacional do órgão.
O ministro também citou declarações do presidente interino da CVM, João Accioly, feitas no Senado.
“A CVM sabia [dos problemas] desde 2022, desde antes até, e não é que não fez nada. Ela fez vários processos, está fazendo. Alguns poderiam ser mais rápidos. Realmente, o pessoal trabalha além da capacidade máxima. E aí você vê que tem acúmulo de processos por pessoa e aquilo poderia ser mais rápido se tivesse mais gente”, afirmou.
A audiência deve reunir autoridades como o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
A CVM informou que criou grupo de trabalho para analisar o caso e propor mudanças em regulação, supervisão e governança.
