O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) comprove, de forma “objetiva e com números”, a necessidade de liberar R$ 370 milhões em emendas bloqueadas. A AGU deve demonstrar que os recursos são essenciais para cumprir o piso da Saúde.

A decisão de Dino responde a um pedido da AGU, que argumentou sobre a importância das emendas para garantir o mínimo constitucional ao setor. “A AGU deve comprovar que os R$ 370 milhões são imprescindíveis para o piso da Saúde e informar se as indicações vieram de ambas as Casas e em quais valores”, afirmou o ministro.

No domingo (29), Dino liberou emendas de comissão já empenhadas, mas manteve o bloqueio de R$ 4,2 bilhões. O ministro criticou a falta de comprovação da Câmara sobre a regularidade na aprovação das emendas.

Apesar da liberação parcial, a AGU questionou a extensão da decisão e pediu esclarecimentos ao STF. Em parecer recente, o órgão recomendou ao governo a manutenção do bloqueio dos R$ 4,2 bilhões, defendendo a “interpretação mais segura” da decisão de Dino.