Deputados do partido Novo querem convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecer encontros entre o Ministério da Justiça e a ONG “Pacto Social & Carcerário de S.P.”, apontada pela Polícia Civil de São Paul e pelo Ministério Público como ligada à facção criminosa PCC.

A entidade participou de reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula (PT) e esteve presente em eventos promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar das confirmações das reuniões pelos órgãos, Lewandowski não participou diretamente dos encontros.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolaram requerimento para convocar o ministro, destacando a gravidade de uma ONG com suspeitas de ligação ao crime organizado participar de discussões governamentais. “Causa perplexidade que o Ministério da Justiça, responsável pelo combate ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro, se reúna com pessoas investigadas por crimes relacionados ao PCC”, diz o documento.

Para que Lewandowski seja convocado, o requerimento precisa ser aprovado por maioria simples em plenário. O governo tende a trabalhar para que a convocação seja transformada em convite, estratégia comum para evitar desgaste político.

A ONG “Pacto Social & Carcerário de S.P.” foi alvo da Operação Fake Scream, deflagrada pela Polícia Civil e pelo MP de São Paulo. A investigação começou em 2021 e apontou que a presidente da ONG, Luciene Neves, e seu marido, Geraldo Salles, integravam a facção criminosa PCC desde 2019. Mandados de prisão foram cumpridos contra eles e outros envolvidos.

Em um dos cartões de memória apreendidos com a organização, havia documentos que detalhavam atividades da ONG relacionadas ao PCC. A Polícia Civil afirma que os líderes usavam a entidade para facilitar interesses do grupo criminoso.

Luciene participou de eventos promovidos pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ até dezembro de 2024, incluindo audiências sobre as condições carcerárias brasileiras. A pasta chegou a pagar R$ 1.827,93 pelas passagens aéreas da dirigente para um dos encontros.

Além disso, documentos apontam que a advogada Janira Rocha, intermediadora entre Luciene e o governo, recebeu R$ 23.654,00 do Comando Vermelho dias antes de reuniões com o MJ.

A oposição destaca que encontros com representantes de organizações ligadas ao crime organizado não são casos isolados no governo atual. Durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça, reuniões com outra ONG, ligada ao Comando Vermelho, também levantaram suspeitas.

Os deputados afirmam que o governo tem oferecido espaço a grupos com vínculos suspeitos, o que expõe uma fragilidade na política de segurança pública e de controle sobre interlocutores. “A situação escancara uma reincidência na gestão petista de estender o tapete vermelho para organizações com relações com facções criminosas,” conclui o requerimento.