Após denúncia aqui do site sobre o acordo firmado entre o governo Lula e uma multinacional para a gestão de serviços em terras indígenas, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) encaminhou a diversos órgãos uma série de requerimentos de informações sobre a parceria, firmada pelo advogado Eloy Terena, número 2 do Ministério dos Povos Indígenas, com o grupo Ambipar, durante o Fórum Econômico de Davos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO parlamentar quer cópia do memorando de entendimento e demais documentos, assim como esclarecimentos sobre risco à soberania nacional e ao Estatuto do Índio. Além de não ter havido consulta pública ou qualquer concorrência, o acordo tampouco foi submetido às lideranças indígenas. “O caso, envolvendo terras indígenas que são bens da União protegidos constitucionalmente, pode configurar violações de dispositivos constitucionais, legais e internacionais que garantem a preservação da soberania nacional, dos direitos dos povos indígenas e do meio ambiente”, disse.
Ele pediu abertura de apurações no âmbito da PGR, da CGU, da CVM, do Conselho de Defesa Nacional, da Agência Nacional de Mineração, do TCU, do CNJ; além de esclarecimentos ao Itamaraty, ao Ministério da Defesa e ao próprio Ministério dos Povos Indígenas. “Essa parceria pode representar ingerências internacionais em territórios estratégicos, o que ameaça a soberania nacional. Precisamos de uma análise detalhada para evitar que interesses estrangeiros coloquem em risco nossos recursos e autonomia”, afirmou.
Segundo Barros, “não podemos aceitar que uma decisão dessa magnitude seja tomada sem um debate aprofundado entre os ministérios e o Congresso Nacional”. “É necessário garantir que os interesses brasileiros sejam preservados em todas as instâncias”, reiterou.
ENTENDA O CASO
O governo Lula, sem licitação ou consulta pública, firmou há poucos dias um memorando de entendimento entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar para a gestão de serviços em terras indígenas. A parceria abrange áreas equivalentes a 1 milhão de km², correspondendo a cerca de 14% do território brasileiro. A Ambipar, multinacional brasileira que atua no mercado de créditos de carbono, oferece serviços como arrendamento de florestas para compensação de emissões de setores como mineração e agronegócio. A empresa é apontada como líder no mercado ESG, mas seu modelo de negócios, baseado em alavancagem e aquisições rápidas, levanta preocupações sobre a sustentabilidade das operações.
