O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) passou a ser alvo de uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta intolerância religiosa, em razão da divulgação de materiais ligados ao projeto de lei nº 824/2026, conhecido como “PL Anti-Sharia”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA denúncia foi protocolada pelo deputado estadual Maurici (PT) e pede a abertura de investigação, além de medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) para a retirada de publicações consideradas discriminatórias em redes sociais.
Segundo a representação, os conteúdos utilizados para divulgar o projeto associam o islã ao terrorismo e sugerem que a religião representaria uma ameaça à sociedade brasileira. Para os autores da ação, essa abordagem reforçaria estereótipos negativos e poderia estimular preconceito contra muçulmanos.
O texto também afirma que as peças vinculadas ao projeto constroem a ideia de que haveria risco de “imposição” da lei islâmica no Brasil, o que, segundo a denúncia, contribui para a disseminação de medo e rejeição à comunidade islâmica. Há ainda menção ao uso de imagens geradas por inteligência artificial, que retratariam líderes religiosos de forma ofensiva.
A representação sustenta que o conteúdo ultrapassa o debate político e atinge diretamente a liberdade religiosa ao vincular uma crença específica a práticas violentas.
O projeto de lei nº 824/2026, citado no caso, foi apresentado em março deste ano e propõe impedir a aplicação de códigos religiosos estrangeiros no Brasil, sob o argumento de proteção da soberania nacional e das garantias constitucionais.
Em resposta, o deputado Luiz Philippe afirmou que a proposta não tem caráter discriminatório e negou qualquer ataque à comunidade islâmica. Em declaração, disse: “O projeto e minha intenção não têm nada a ver com a fé, têm a ver com defender a Constituição e os direitos constitucionais”.
Ele também sustenta que o objetivo do texto é evitar a criação de sistemas normativos paralelos ao ordenamento jurídico brasileiro e reforça que a iniciativa não se confunde com a religião islâmica.
A representação pede que a PGR avalie a abertura de investigação formal e adote medidas para eventual remoção de conteúdos publicados em plataformas digitais. O caso segue sob análise do Ministério Público Federal (MPF).
