A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas de sua participação no suposto plano de golpe. O posicionamento consta na resposta à denúncia oferecida pela PGR em 18 de fevereiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não demonstra, o órgão acusador [PGR], nenhuma atuação ou mesmo comparecimento do denunciado [Augusto Heleno] em qualquer reunião com comandantes de força, nenhuma mensagem do aplicativo WhatsApp falando sobre o tema (vale relembrar que seu celular pessoal foi apreendido e NADA FOI APONTADO), (…) nem mesmo das palavras do delator (principal fonte de prova da investigação) sobre sua participação ou atuação nessa alegada empreitada criminosa, nada se extrai exceto que o denunciado se preocupava com a saúde física e psicológica do então presidente”, afirma o documento.
De acordo com a defesa do ex-ministro, a Procuradoria “não parte das anotações para se chegar à conclusão, mas alinha as palavras e páginas da agenda para casar-se com a conclusão a que pretendia chegar, de que o denunciado seria parte da alegada empreitada golpista”.
Isso seria um “verdadeiro terraplanismo argumentativo”, segundo eles.
Os advogados pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a incompetência para julgar o caso e envie o processo à Justiça Federal do Distrito Federal. Também solicitam a devolução do prazo para apresentar a defesa e a suspeição do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, requerem que a denúncia não seja recebida por falta de provas. Caso seja aceita, pedem a absolvição sumária do general.
“Em situação processual muito similar, o atual presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foi julgado e processado em primeiro grau”, afirma trecho de manifestação da defesa.
O documento cita ainda a Operação Lava Jato, isso porque STF anulou as condenações de Lula por considerar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso. “Estamos a incidir no mesmo erro em que incidimos no passado com relação à Operação Lava Jato e à ‘super competência’ da 13a Vara Federal de Curitiba”, diz.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro e mais 32 pessoas, incluindo o ex-ministro e ex-vice Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a denúncia, os investigados cometeram os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Gonet também incluiu as acusações de dano qualificado com violência e deterioração contra patrimônio tombado.
