Durante a transmissão do programa Alive, apresentado por Claudio Dantas nesta sexta-feira (19), a apreensão de gado realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na região da Terra do Meio, no Pará, voltou a ser alvo de críticas e questionamentos sobre a legalidade do procedimento e o destino dos animais recolhidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo comentar a operação, Dantas afirmou que haveria irregularidades no processo e criticou a falta de transparência sobre o destino dos rebanhos apreendidos.
“É roubo, né? Porque se você está apreendendo um gado que ainda é objeto de disputa judicial, se você faz isso sem decisão judicial, sem colocar esse gado sob custódia do Estado… qualquer bem tem que ser depositado em algum lugar”, disse.
O jornalista também comparou o caso a outras apreensões realizadas por órgãos federais.
“Até os relógios do senador Jaques Wagner (PT-BA), apreendidos nesta quinta-feira (18), estão guardadinhos lá na Polícia Federal (PF). Agora o gado apreendido pelo ICMBio ninguém sabe onde está”, afirmou.
Ele disse ainda que o caso representaria, em sua avaliação, “um dos maiores problemas já vistos na atuação ambiental recente”.
Dantas também acusou ausência de amparo legal e questionou a regularidade das ações de fiscalização. “É uma desapropriação na marra, sem participação da Justiça”, disse, defendendo que o tema fosse levado ao Supremo Tribunal Federa (STF).
Na ocasião, a advogada ambiental Samanta Pineda afirmou que, em situações de apreensão de bens, deveria haver um procedimento formal com nomeação de depositário e controle da destinação dos animais.
“Quando você apreende um bem, ele precisa ficar sob custódia até decisão final”, explicou.
Ela também criticou a ausência de informações sobre o destino do rebanho.
“Ninguém sabe para onde vai esse gado. O ICMBio pega e não emite guia de transporte. Não há rastreabilidade”, afirmou.
Samanta ainda alegou que situações semelhantes já teriam ocorrido em outras operações ambientais, mencionando episódios anteriores em que o destino de bens apreendidos não teria sido esclarecido. Segundo ela, isso configuraria insegurança jurídica e violação de princípios do devido processo legal.
A operação “Pasto Nullus” integra uma série de ações de fiscalização ambiental na Terra do Meio, região marcada por conflitos fundiários, pressão de atividades agropecuárias e histórico de desmatamento ilegal. O ICMBio sustenta que as medidas são necessárias para proteger unidades de conservação e garantir o cumprimento da legislação ambiental.
Na prática, a operação resultou na apreensão de rebanhos bovinos e no uso de caminhões para transporte dos animais, o que gerou reação de moradores locais. Produtores rurais interceptaram parte das cargas durante a ação e alegam prejuízos e falta de aviso prévio adequado. O caso ampliou a tensão entre fiscais ambientais e comunidades que vivem há anos na região.
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