Depoimento de Igor Dias Delecrode ocorreu sob proteção de habeas corpus do STF
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou nesta segunda-feira (10) a apreensão do celular de Igor Dias Delecrode, ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida atende a um requerimento do relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aprovado de forma simbólica.
O pedido, segundo Gaspar, tem como objetivo aprofundar a investigação sobre possíveis desvios e fraudes previdenciárias envolvendo Delecrode. Entre as providências solicitadas estão o acesso às conversas de aplicativos de mensagens, aos e-mails vinculados ao aparelho e aos dados armazenados em nuvem.
O relator ainda requisitou que o empresário fornecesse a senha do celular, o que não foi atendido, seguindo orientação de seu advogado. O aparelho foi lacrado e encaminhado à Polícia Legislativa.
“A ratio constitucional é clara: a Comissão Parlamentar de Inquérito, no exercício de sua função fiscalizadora, não depende do Poder Judiciário para adotar providências que sejam meramente instrutórias”, diz o trecho.
O depoimento de Delecrode foi realizado sob a proteção de um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou ao empresário o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.
Com isso, ele permaneceu em silêncio durante quase toda a oitiva.
A AASAP, entidade à qual Delecrode esteve ligado, é alvo de apurações da CPMI por suspeita de fraudes envolvendo descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões. Delecrode também é acusado de ter desenvolvido um programa para fraudar sistemas de biometria e assinaturas digitais no INSS.
