Estatais enfrentam rombo bilionário, perda de competitividade e passivo judicial crescente
Os Correios lideram o ranking nacional de ações trabalhistas, com 56.481 novos processos registrados nos últimos 12 meses, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O volume equivale a 154 ações por dia, ou seis por hora, e representa cerca de 70% do atual quadro de funcionários da estatal, que possui 83 mil empregados.
Em nota, a empresa informou ter feito um levantamento detalhado sobre seus passivos e despesas judiciais para conter o aumento das ações. O número elevado, segundo advogados, reflete falhas acumuladas em gestão de pessoal, saúde ocupacional e cumprimento de acordos coletivos.
O total de processos pendentes chegou a 7 5.173 até outubro de 2025, com casos que tramitam há mais de 30 anos. Em 2024, a estatal desembolsou R$ 1,1 bilhão em indenizações; no primeiro semestre de 2025, o valor já subiu para R$ 1,5 bilhão.
A estatal enfrenta ainda 12 trimestres consecutivos de prejuízo, que começaram com R$ 121 milhões em 2022 e alcançaram R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2025, somando perdas de R$ 8,38 bilhões. Para manter a operação, os Correios pediram ao Tesouro Nacional aval para um empréstimo de R$ 20 bilhões.
Nos tribunais regionais, a empresa também aparece na liderança. O TRT da 15ª Região (Campinas) registrou 7.938 ações, seguido por Bahia (3.901), Distrito Federal e Tocantins (3.475), Pernambuco (2.557) e Piauí (858). No Rio de Janeiro, a estatal ficou em segundo lugar, atrás apenas da Petrobras, com 7.443 casos.
A advogada Marina Tambelli, que atua em causas trabalhistas contra a estatal desde 1977, atribui o volume de ações à falta de investimento em segurança e saúde do trabalhador, agravada pela pandemia. Segundo ela, “a grande maioria dessas ações envolve doenças ocupacionais”, como lesões em coluna, joelhos e tornozelos.
O advogado Muriel Carvalho, que integra a equipe jurídica da empresa, afirmou que muitas ações decorrem de acordos coletivos mal elaborados e de cortes unilaterais de benefícios. “Quando a empresa age assim, é inevitável que as pessoas recorram à Justiça — e são ações maciças”, disse.
Com um quadro de 83 mil empregados e cerca de 260 advogados responsáveis por processos judiciais e extrajudiciais, a estatal enfrenta sobrecarga. Apenas no TRT-15, 18 advogados da casa respondem por 14 mil processos, uma média de 900 por profissional.
Em nota, os Correios afirmaram que desenvolvem ajustes normativos, um novo Plano de Cargos e Salários e um plano de reestruturação financeira para reduzir despesas e recuperar a liquidez. A empresa negou qualquer ajuda direta do governo federal para quitar dívidas trabalhistas.
De acordo com Olívia Pasqualeto, professora da FGV, condenações trabalhistas representam impacto financeiro direto. “Se já há dívida reconhecida, a única alternativa é o pagamento”, afirmou.
A especialista destacou ainda que, em eventual processo de privatização, o passivo trabalhista seria transferido integralmente à empresa compradora, conforme prevê a legislação.