Decisão descreve núcleo de comando, liberações irregulares e risco de destruição de provas
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Sem Desconto. A decisão confirma que os desvios no INSS superam R$ 640 milhões e detalha a atuação de dirigentes e operadores ligados à CONAFER, alvo das apurações sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO laudo citado na decisão apontou que “a CONAFER recebeu mais de R$ 708.266.169,92 do INSS, dos quais R$ 640.988.138,72 (90,5%) foram desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo.” A PF identificou liberações em larga escala com justificativas consideradas artificiais e incompatíveis com qualquer prestação de serviço real.
A decisão relata que o esquema usava contratos simulados e movimentações financeiras fracionadas para ocultação de valores. O modelo permitia inserções em massa de filiações fraudulentas no sistema do INSS, sem base legal e com respaldo de servidores que tinham acesso privilegiado aos cadastros.
Depoimentos reforçam o método empregado. Em um deles, “Bruno Deitos de Carvalho, representante da empresa PREMIER, relatou que o presidente CARLOS ordenava a coleta de assinaturas de beneficiários sob o pretexto de ‘atualização cadastral’, mas, na realidade, usava tais assinaturas para legitimar descontos indevidos.”
A decisão também descreve relatos de vítimas que confirmaram descontos sem autorização. Segundo o documento, “Rejane Maria Dantas Pinto e Péricles Oliveira de Sant’Anna confirmaram nunca terem se filiado à entidade”, sendo que um deles residia no exterior durante os lançamentos, o que reforça a natureza fraudulenta das filiações.
O ministro destacou que a PF identificou uma estrutura hierárquica dentro da CONAFER, com divisão de funções. De acordo com o relatório, “a CONAFER é uma organização criminosa composta por três núcleos principais: (i) Núcleo de comando, liderado por CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES; (ii) Núcleo financeiro, coordenado por CÍCERO MARCELINO DE SOUZA SANTOS; (iii) Núcleo político e de apoio, formado por parlamentares e assessores, incluindo EUCLYDES PETTERSEN e ANDRÉ LUIZ.”
A PF rastreou repasses entre entidades, empresas e pessoas físicas vinculadas aos dirigentes da CONAFER, com pagamentos a prestadores sem execução comprovada. O documento ainda cita influência interna para destravar liberações e validar lançamentos irregulares.
Mendonça autorizou a operação ao considerar o risco de destruição de provas e a continuidade das práticas ilícitas. A PF relatou movimentações recentes dos investigados e tentativas de ampliar acessos a sistemas do INSS, mesmo após a primeira fase da operação.
As investigações também identificaram subcontratações sem lastro técnico e repasses em cadeia para empresas de fachada. A CGU apontou indícios de lavagem de dinheiro e esvaziamento patrimonial. Parte dos valores desviados foi sacada em espécie, com armazenamentos físicos e aquisição de bens de alto valor em nome de terceiros.
O documento registra que dirigentes da CONAFER solicitaram liberações em lote enquanto recebiam pagamentos recorrentes. Os operadores internos eram responsáveis pela validação técnica dos lançamentos, com acessos indevidos e aceleração de trâmites fora dos fluxos oficiais.
A PF analisou a evolução patrimonial dos investigados e encontrou aumentos incompatíveis, repasses fracionados e transferências para familiares. Esses elementos motivaram pedidos de bloqueio de bens e de novas medidas cautelares.
O cumprimento das buscas ocorreu em diversos estados, com apreensão de documentos, valores e dispositivos eletrônicos usados para detalhar o fluxo financeiro das operações. A PF busca agora mapear a origem dos comandos internos que permitiram as inserções irregulares e as liberações em massa que sustentaram o esquema.
