O governo Lula (PT) admitiu que poderá faltar verba no Orçamento para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação já em 2027. Parte do problema são os precatórios, que o governo quer retirar do teto.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, a “reinclusão integral das despesas com sentenças judiciais dentro das regras fiscais” deixaria, em 2027, um espaço de apenas R$ 122,2 bilhões para despesas discricionárias
Desse montante, R$ 56,5 bilhões estariam comprometidos com emendas parlamentares. Os R$ 65,7 bilhões restantes seriam insuficientes para “honrar a complementação necessária para cumprir os pisos, estimada em R$ 76,6 bilhões”.
O déficit de R$ 10,9 bilhões expõe a gravidade do cenário. Após assegurar os repasses constitucionais e as emendas parlamentares, todas as demais despesas discricionárias (como o custeio da máquina pública e investimentos em outras áreas) ficariam em risco.
Ontem (15), durante entrevista coletiva, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que, mantidas as regras atuais, a situação comprometerá as políticas públicas a partir de 2027. “O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, disse.
Atualmente, parte das sentenças judiciais está fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário, graças a um acordo firmado entre o governo Lula e o STF. No entanto, essa exceção tem validade até o fim de 2026.
A partir de 2027, o governo federal será obrigado a reincorporar essas despesas judiciais às regras fiscais.
Apesar de o impacto maior ocorrer no próximo mandato presidencial, técnicos do governo petista alertam nos bastidores que a responsabilidade de lidar com o problema é da “atual gestão”.
Em agosto do ano que vem, às vésperas da campanha eleitoral, o Executivo precisará encaminhar ao Congresso a proposta orçamentária para 2027, já com essas limitações previstas.