Auditoria indica registro simbólico de ações e descumprimento de normas contábeis
A Controladoria-Geral da União identificou indícios de manobra contábil nos balanços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que teriam reduzido artificialmente um passivo trabalhista estimado em mais de R$ 1 bilhão para apenas R$ 18. O apontamento consta em documento técnico da CGU obtido pela Gazeta do Povo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo os auditores, os Correios registraram como simbólico o valor de 18 ações coletivas trabalhistas, atribuindo R$ 1 a cada processo, apesar de decisões judiciais que reconhecem direitos financeiros a empregados e sindicatos. A CGU avaliou que o procedimento não observa normas contábeis e compromete a fidedignidade das demonstrações financeiras da estatal.
A redução do passivo foi baseada em entendimento jurídico interno dos Correios. A empresa aplicou o instituto da “compensação” entre o Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC) e o Adicional de Periculosidade (AP), pagos a carteiros motorizados.
Os Correios sustentaram que uma eventual decisão judicial poderia anular a obrigatoriedade de um dos adicionais, gerando “créditos” capazes de neutralizar a dívida trabalhista. Para a CGU, a prática viola normas contábeis brasileiras, como o CPC 25 e o CPC 00, que vedam a contabilização pelo valor líquido. Segundo os auditores, a medida “esconde” o impacto real de eventos distintos e reduz a transparência dos riscos financeiros.
O órgão de controle também questionou a compensação entre ações distintas sem trânsito em julgado. Para a CGU, não há comprovação de crédito líquido e certo que justifique a baixa do passivo.
A auditoria recomendou a revisão imediata dos lançamentos contábeis e alertou para o risco de impacto relevante nas contas da empresa caso as decisões judiciais sejam executadas integralmente no futuro.
Atualmente, os Correios possuem R$ 2,7 bilhões em provisões para processos judiciais registrados no balanço. Além disso, há R$ 4,8 bilhões classificados como passivos contingentes, referentes a ações com risco de perda considerado possível.
Entre as recomendações da CGU estão a correção dos registros contábeis, a reapresentação das demonstrações financeiras com restabelecimento da provisão de R$ 1 bilhão, a revisão individualizada dos cálculos por empregado e o aprimoramento da governança jurídica e tecnológica da estatal.
Em resposta, os Correios informaram que os lançamentos foram fundamentados em pareceres jurídicos e aprovados por conselhos internos. A CGU manteve as conclusões e destacou que a aprovação formal não afasta os erros técnicos identificados. A estatal tem prazo de até 180 dias para regularizar a situação.
