Por ordem de Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para cargos do Executivo. A medida vale para prefeitos a partir de 2028 e para governadores e presidente da República a partir de 2030. O texto segue para o plenário, ainda sem data para votação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a possibilidade de reeleição apenas para quem assumir o primeiro mandato em 2026.
A proposta também altera a duração dos mandatos. Em 2026 e 2030, os mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores continuarão com quatro anos. A partir de 2034, passam a ter cinco anos. Para o Senado, a mudança será escalonada: mandatos de oito anos em 2026, nove em 2030 e cinco a partir de 2034. Em 2035, todas as cadeiras do Senado serão renovadas a cada eleição, encerrando o atual modelo de renovação parcial.
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandatos de seis anos. A partir de 2034, os mandatos também passam a cinco anos. A PEC unifica as eleições para todos os cargos em uma única data, com intervalos fixos de cinco anos.
Apesar do avanço na CCJ, a ausência de prazo para votação no plenário cria um ambiente de incertezas sobre a tramitação da proposta.
