O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que o declarou inelegível por oito anos. A defesa sustenta que o julgamento deve ser anulado, apontando supostas violações de garantias processuais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo pedido, os advogados argumentam que o acórdão teria deixado de analisar teses centrais apresentadas pela defesa. Segundo o documento, isso comprometeria a validade da decisão e justificaria a revisão do entendimento da Corte. Para a equipe jurídica de Castro, os vícios apontados seriam suficientes para invalidar todo o julgamento.
O caso agora será analisado pelo próprio TSE, que decidirá se mantém ou revê a condenação.
Bacellar
Na mesma linha, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, também recorreu da decisão. A defesa solicita ao tribunal a concessão de efeito suspensivo, o que impediria a aplicação imediata das sanções enquanto o processo ainda estiver em análise.
Na prática, o pedido busca permitir o retorno de Bacellar ao exercício do mandato de deputado estadual até a conclusão definitiva do caso.
Os advogados afirmam que a decisão colegiada teria apresentado omissões e contradições, além de contestarem a responsabilização do ex-parlamentar. A defesa sustenta que não há elementos individualizados que o vinculem diretamente às irregularidades investigadas.
Condenação no TSE
No fim de março, o TSE condenou Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, por abuso de poder político e econômico relacionado às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito governador.
Como consequência, Castro e Bacellar foram declarados inelegíveis por oito anos. No caso de Bacellar, a Corte também determinou a cassação do mandato parlamentar.
Origem das investigações
As ações tiveram início em 2022 na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir de representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo.
As denúncias apontavam suposto uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral, incluindo suspeitas de irregularidades na Ceperj e na Uerj. Entre os pontos investigados estavam o aumento de gastos, criação de programas sociais fora do orçamento e a existência de uma suposta estrutura paralela de contratações sem concurso público, que teria alcançado milhares de pessoas.
