O Ministério Fiscal da Espanha solicitou há pouco o arquivamento do processo de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. O pedido foi feito em sessão diante de juízes da Audiência Nacional, tribunal superior espanhol com jurisdição em todo o país.
De acordo com informações da Revista Oeste, o órgão equivalente ao Ministério Público brasileiro sustentou que as condutas atribuídas ao jornalista não caracterizam infração penal na Espanha e, pelo contrário, estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
A manifestação reforça um parecer anterior, divulgado pela revista, que já apontava a ausência de embasamento jurídico para a extradição de Eustáquio.
“Sou jornalista, profissional que nunca cometeu crime algum, e estou sofrendo perseguição política”, declarou Eustáquio durante a audiência. “Cheguei à Espanha em 2023 e solicitei proteção internacional e asilo político, que atualmente está sendo processado devido à perseguição muito violenta contra mim”.
A defesa do jornalista acredita que, com essa posição do Ministério Fiscal, o tribunal deve arquivar o processo de extradição na próxima semana e encaminhar a decisão para fortalecer o pedido de asilo político do brasileiro.
Oswaldo Eustáquio é alvo de investigações conduzidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a acusação de participação em “atos antidemocráticos” e disseminação de supostas “fake news”. No entanto, o jornalista defende que apenas desempenhou sua atividade profissional ao cobrir protestos e denunciar abusos do Judiciário.
Na Espanha, as condutas que estão sendo classificadas como “crimes” no Brasil são amparadas pela Constituição. A Procuradoria local ressaltou, durante a audiência, que trata o caso como uma questão de liberdade de imprensa.