A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) anunciou há pouco a suspensão da seleção pública do Prêmio Maria Lúcia Pereira, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para reconhecer “ações inovadoras” na política sobre drogas no Brasil.
Segundo o órgão, a interrupção do processo tem como objetivo garantir que os “projetos enviados sejam analisados”.
A decisão, no entanto, ocorre logo após a repercussão da inclusão, entre os trabalhos selecionados para concorrer ao prêmio de R$ 50 mil, de uma cartilha voltada a orientar jovens sobre como agir caso estejam portando drogas e sejam abordados por policiais, intitulada “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”.
Em nota enviada à Veja, que revelou o caso, o órgão afirmou que “não houve qualquer decisão sobre premiação e nenhum dos trabalhos teve o crivo da Senad, cuja responsabilidade, prevista no edital, é a supervisão e a fiscalização de todos os atos do concurso. As sugestões enviadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo à secretaria interferir nesse processo”.
“A Senad não coaduna com qualquer orientação que afronte as leis do país e que possa representar burla às autoridades policiais”, reiterou.
Produzida pela Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), a cartilha está dividida em três partes:
- 1 – Antes de sair de casa;
- 2 – Na abordagem;
- 3 – Na delegacia.
Segundo a entidade, o conteúdo “tem o objetivo de ajudar jovens usuários(as) em caso de abordagem policial, evitando o conflito e o possível encarceramento por tráfico de drogas, consequência muito comum para jovens pretos, pobres e periféricos em nossa atual política de drogas proibicionista”.
A FMDDH ainda acrescenta que “compreendendo a lógica racista e pautada na subjetividade da polícia, o material visa auxiliar nos momentos que jovens estejam portando substâncias, com dicas para momentos antes de sair de casa, na abordagem, durante uma revista e na delegacia”.
Com 16 páginas, o documento traz orientações como:
“Caso esteja andando com alguma droga, evite andar sozinho. Prefira andar em grupo”;
“Evite ficar em lugares muito visados por policiais”;
“Não ande com grandes quantidades de drogas. Se for comprar, vá direto para casa depois”.
