Deputado nos EUA pode perder cargo só em 2026 por faltas regimentais
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Mesmo nos Estados Unidos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode perder o mandato apenas em 2026. A avaliação decorre de ato da Mesa Diretora da Câmara publicado na terça-feira (25), após o encerramento do processo do núcleo considerado central da trama golpista.
A regra interna passou a proibir o uso do sistema de votação remota por parlamentares que estejam fora do país sem missão oficial. Com isso, Ramagem deixará de registrar presença e acumulará faltas.
A perda de mandato, nesse cenário, ocorreria apenas quando o parlamentar atingir o limite constitucional de ausências em sessões deliberativas.
Dentro da Câmara, a leitura é de que o mecanismo prepara o caminho para a cassação futura, já que Ramagem não conseguirá comparecer a ao menos um terço das sessões.
Mesmo assim, a Casa resiste a cumprir de forma imediata a ordem do STF. O ministro Alexandre de Moraes determinou: “Oficie-se à Presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados”.
Setores da Câmara defendem que, independentemente do alvo, deve ser respeitado o rito previsto na Constituição, com análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação em plenário.
No Supremo, o entendimento majoritário é de que a perda de mandato é automática, em razão da suspensão dos direitos políticos após condenação criminal.
Na decisão que declarou o trânsito em julgado, Moraes apontou que há “incompatibilidade entre o cumprimento da pena em regime fechado e o comparecimento do sentenciado a, no mínimo, 1/3 das sessões legislativas ordinárias”.
Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, Ramagem é considerado foragido pelo STF. O mandado de prisão foi inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
O deputado está em Miami, nos Estados Unidos, e deixou o Brasil sem comunicar seus advogados.
