A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos que reestruturam as carreiras e a remuneração de servidores da Câmara e do Senado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante a votação, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) questionou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se as mudanças fariam com que servidores passassem a receber mais do que deputados, ultrapassando o teto constitucional. Motta respondeu que sim, em razão do banco de horas e das gratificações previstas nos textos.
As propostas alteram a composição salarial ao ampliar o peso de gratificações por desempenho, funções estratégicas e acúmulo de atividades.
Com isso, a remuneração total em cargos de topo pode chegar a valores próximos de R$ 77 mil mensais, somando vencimento básico, adicionais e benefícios indenizatórios.
No caso da Câmara, o texto autoriza que servidores em funções de direção mais elevadas recebam valores acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
Segundo Hugo Motta, a medida se aplica a um grupo restrito de servidores que exercem funções estratégicas e está relacionada à modernização da estrutura administrativa da Casa.
Os projetos substituem a gratificação de desempenho atual pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo, conforme critérios a serem definidos pelas Mesas Diretoras.
As propostas também criam licença compensatória por dias trabalhados. Na Câmara, o benefício será concedido a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas a partir do nível FC-4, com direito a até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a dez dias por mês.
No Senado, a licença valerá para servidores em funções de maior responsabilidade, com regras semelhantes. Em ambos os casos, as folgas poderão ser indenizadas em dinheiro, fora do limite do teto constitucional.
Os textos preveem ainda reajustes nos salários básicos. Na Câmara, servidores efetivos terão aumento de 9,25%, enquanto secretários parlamentares receberão reajuste de 8%. No Senado, os reajustes serão escalonados entre 2026 e 2029, com elevação gradual do vencimento básico ao longo do período.
A votação foi realizada em ritmo acelerado após acordo entre líderes partidários.
O projeto que trata dos servidores do Senado segue agora para sanção do presidente Lula (PT). Já a proposta relativa aos servidores da Câmara ainda será analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
