Operação Anteprojeto apura conluio entre empresas de engenharia em obras de rodovias afetadas por enchentes em 2024
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (8) a Operação Anteprojeto, que apura indícios de cartel em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul. As investigações envolvem empresas de engenharia contratadas para serviços emergenciais em rodovias federais atingidas pelas enchentes de abril e maio de 2024.
A apuração começou após análise da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor/RS), que identificou possível atuação coordenada de três empresas do setor. Segundo o relatório, elas teriam combinado previamente propostas para vencer licitações de três contratos com o Dnit, voltados à elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos de engenharia.
O valor total dos contratos ultrapassa R$ 72 milhões, pagos com recursos federais liberados por meio de créditos extraordinários destinados à reconstrução do estado.
A operação cumpre nove mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Porto Alegre e em Brasília. Participam da ação 15 servidores do Cade, 51 policiais federais e quatro agentes da CGU.
Concluída a fase de instrução, a Superintendência-Geral do Cade emitirá nota técnica e encaminhará o caso ao Tribunal da autarquia. Caso seja comprovada infração à ordem econômica, as empresas podem ser multadas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do ano anterior à abertura do processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
