A visita do relator especial da OEA (Organização dos Estados Americanos) para a liberdade de expressão, Pedro Vaca, foi tema de debate no programa Alive, que recebeu o conselheiro jurídico da ADF International, Júlio Pohl, e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). Os dois destacaram preocupações sobre censura, restrição de direitos e a postura do governo brasileiro em relação às liberdades individuais.
Julio Pohl demonstrou preocupação com a atual situação do Brasil referente à liberdade de expressão, ao comentar a suspensão da rede social X durante o período eleitoral de 2022, a mando do STF.
“Definitivamente, o que acontece no Brasil, em nossa experiência, é uma das piores situações no Ocidente. Não encontramos outro país onde uma plataforma tenha sido censurada e bloqueada, como aconteceu com o X”, explicou Pohl.
Ele ainda destacou que tal tipo de censura só foi observado em regimes autoritários.
“Isso só ocorreu na China, na Coreia do Norte, na Rússia, no Irã e na Venezuela”, acrescentou.
Para ele, o cenário brasileiro é preocupante, pois pode se tornar um modelo para outras nações e, com isso, comprometendo avanços democráticos globais.
“Encontramos uma enorme quantidade de contas de redes sociais que foram canceladas, de usuários e pessoas cujas expressões foram impedidas. Isso, sem dúvida, é muito preocupante e perigoso”, completou Julio.
Já segundo Van Hattem, que tem sido um dos principais articuladores de denúncias internacionais sobre censura no Brasil, falou sobre a importância da visita da OEA, mas criticou a postura anterior da entidade.
“Infelizmente, até aquele momento, a OEA vinha se mostrando parte do problema e não da solução”, afirmou.
O deputado comentou que a vinda de Pedro Vaca ao país foi uma grande vitória para os críticos do atual governo e um “tiro no pé” para o Executivo, pois permitiu que uma grande diversidade de relatos fosse ouvida diretamente pelo relator.
A visita incluiu encontros com parlamentares, vítimas de censura, advogados de presos do 8 de janeiro e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Segundo Van Hattem, Vaca admitiu que os relatos recebidos eram impressionantes e que terá sua própria opinião ao formular o relatório da OEA, independentemente das justificativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo.
A discussão também girou em torno da legalidade das ações do STF, que, segundo Van Hattem, têm se baseado em interpretações ilegais da Constituição para justificar medidas restritivas. Ele reforçou que a OEA não analisa apenas a legislação interna dos países-membros, mas sim o cumprimento de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O relatório que será elaborado pela OEA poderá trazer impactos significativos para a pressão internacional sobre o governo e o STF, num momento em que a liberdade de expressão segue como um dos temas mais sensíveis do debate político nacional.
